{"id":1235,"date":"2023-03-21T13:37:16","date_gmt":"2023-03-21T13:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1235"},"modified":"2023-03-21T13:49:43","modified_gmt":"2023-03-21T13:49:43","slug":"ineficiencia-das-cidades-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/ineficiencia-das-cidades-2016\/","title":{"rendered":"Inefici\u00eancia das Cidades – 2016"},"content":{"rendered":"

Publicado em A Gazeta, p. 14, em 05 de julho 2016<\/h2>\n

A (IN)EFICI\u00caNCIA DOS MUNIC\u00cdPIOS CAPIXABAS<\/p>\n

O artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, traz a efici\u00eancia como um dos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A partir da inclus\u00e3o de tal princ\u00edpio no texto constitucional, fato ocorrido em 1998, todos os agentes p\u00fablicos se viram obrigados a adotar um modo gerencial e eficaz no trato com a coisa p\u00fablica. Isso significa que todas as verbas p\u00fablicas devem ser trabalhadas de modo a gerar satisfa\u00e7\u00e3o aos anseios da coletividade. Nesse contexto, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve se equiparar \u00e0s empresas privadas: enquanto estas se guiam pelo lucro em suas atividades, aquela deve ter como meta a busca pela m\u00e1xima satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Sob a perspectiva do referido princ\u00edpio da efici\u00eancia, cabe fazer uma indaga\u00e7\u00e3o: h\u00e1 efici\u00eancia em se manter a estrutura administrativa de um munic\u00edpio que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de conferir respostas adequadas aos cidad\u00e3os, relegando a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas m\u00ednimas? A condu\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica eficiente representa um verdadeiro direito fundamental de todo cidad\u00e3o, de modo que cabe, sempre, aos agentes do Estado trabalhar em sintonia com o interesse p\u00fablico. Informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado revelaram que 69, dos 78 munic\u00edpios capixabas, n\u00e3o se sustentam de forma independente, ou seja, n\u00e3o t\u00eam capacidade de sobreviver sem o recebimento de repasses de verbas dos Governos Federal e Estadual. Qual o sentido na perman\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia? Para que uma regi\u00e3o pleiteie sua emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica h\u00e1 a necessidade de observ\u00e2ncia de diversos requisitos previstos na Lei Complementar n.\u00ba 01\/1967. Logo, a partir de um raciocino objetivo, h\u00e1 de se concluir que um munic\u00edpio que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de auto sustentabilidade, deveria ser “desemancipado”. A manuten\u00e7\u00e3o de uma estrutura administrativa incapaz de atender \u00e0 sociedade de forma digna apresenta-se incompat\u00edvel com o desejo da constitui\u00e7\u00e3o. O custo de C\u00e2maras de Vereadores e Prefeituras que n\u00e3o se prestam \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de seus fins constitucionais deve ser revertido em favor da materializa\u00e7\u00e3o das mais diversas pol\u00edticas p\u00fablicas atualmente inexistentes na maioria dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

O texto constitucional n\u00e3o possui previs\u00e3o expressa acerca dessa citada “desemancipa\u00e7\u00e3o”, entretanto, em raz\u00e3o da triste realidade social, em que pessoas est\u00e3o morrendo em decorr\u00eancia da escassez de recursos p\u00fablicos aptos \u00e0 oferta das mais singelas pol\u00edticas p\u00fablicas, necess\u00e1rio que se busque, em sintonia com o fen\u00f4meno da muta\u00e7\u00e3o constitucional, uma interpreta\u00e7\u00e3o capaz de conferir efetividade aos fundamentos trazidos no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em especial, a dignidade humana, com a m\u00e1xima adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade vigente, de modo a se alcan\u00e7ar a plena satisfa\u00e7\u00e3o dos anseios da coletividade, deixando de lado percep\u00e7\u00f5es bairristas e apaixonadas que possam influenciar decis\u00f5es futuras afetas a enfrentar o necess\u00e1rio tema da “desemancipa\u00e7\u00e3o” de munic\u00edpios, notadamente, aqueles incapazes de promoverem a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas m\u00ednimas aptas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO <\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV).<\/p>\n

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