{"id":1256,"date":"2023-03-21T14:10:06","date_gmt":"2023-03-21T14:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1256"},"modified":"2023-03-21T14:10:07","modified_gmt":"2023-03-21T14:10:07","slug":"a-justica-pede-socorro-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/a-justica-pede-socorro-2018\/","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a Pede Socorro – 2018"},"content":{"rendered":"

Publicado em A Gazeta, p. 15, em 13 de abril 2018<\/h2>\n

A JUSTI\u00c7A PEDE SOCORRO<\/p>\n


A decis\u00e3o exarada no \u00faltimo domingo por um desembargador plantonista junto ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), consistente na determina\u00e7\u00e3o da imediata soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado em Segunda Inst\u00e2ncia a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de 1 m\u00eas, causou um verdadeiro estardalha\u00e7o no meio jur\u00eddico e na sociedade em geral. Durante todo o dia vivenciou-se um clima de final de Copa do Mundo ante \u00e0 tens\u00e3o de cada nova decis\u00e3o que era anunciada (e posteriormente cassada). Chamou a aten\u00e7\u00e3o de todos os operadores do Direito a forma como a decis\u00e3o que determinou a soltura do ex-presidente foi concedida durante o plant\u00e3o judicial. Conv\u00e9m destacar, nos termos do artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 71\/2009 (atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 152\/2012), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que \u201co Plant\u00e3o Judici\u00e1rio n\u00e3o se destina \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o de pedido j\u00e1 apreciado no \u00f3rg\u00e3o judicial de origem ou em plant\u00e3o anterior, nem \u00e0 sua reconsidera\u00e7\u00e3o ou reexame ou \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para escuta telef\u00f4nica\u201d. O plant\u00e3o judicial, em sua ess\u00eancia, destina-se a analisar situa\u00e7\u00f5es urgentes que chegaram ao conhecimento do Poder Judici\u00e1rio em momento em que n\u00e3o foi poss\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o do problema durante o hor\u00e1rio regular de expediente. O plant\u00e3o judicial n\u00e3o se presta a decidir processos ou situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o de pr\u00e9vio conhecimento do Poder Judici\u00e1rio sem a presen\u00e7a de um fato novo. Para embasar sua decis\u00e3o e afirmar a compet\u00eancia durante o plant\u00e3o judicial o magistrado prolator da decis\u00e3o salientou se tratar de \u201cfato novo\u201d a pr\u00e9-candidatura do Sr. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 presid\u00eancia do Brasil. Segundo a decis\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do pr\u00e9-candidato causa constrangimento ilegal por ofender a isonomia entre os demais pr\u00e9-candidatos, uma vez que o paciente (condenado) estaria sendo impedido de participar de entrevistas e demais \u201ceventos de debates pol\u00edticos, seja pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou outros instrumentos de manifesta\u00e7\u00e3o da cidadania popular, ensejam verificar a proced\u00eancia de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo democr\u00e1tico\u201d. Destaca-se que essa \u201cpr\u00e9-candidatura\u201d, j\u00e1 conhecida por todos h\u00e1 muito tempo, \u00e9 um fato jur\u00eddico inexistente, eis que, \u00e0 luz do artigo 1\u00ba, I, \u201ce\u201d, da Lei Complementar n.\u00ba 64\/90 (Lei da Ficha Limpa), o ex-presidente encontra-se ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de 08 anos contados a partir do integral cumprimento de sua pena, ou seja, existe a veda\u00e7\u00e3o de concorrer a cargo eletivo pelo per\u00edodo superior a 20 anos. Vivenciamos, infelizmente, um per\u00edodo de ineg\u00e1vel crise de legitimidade dos Poderes Constitu\u00eddos e parece-nos que o Judici\u00e1rio, at\u00e9 pouco tempo imune a esse problema, tem feito quest\u00e3o de igualar-se aos demais Poderes, em raz\u00e3o da crescente presen\u00e7a de uma indesejada politiza\u00e7\u00e3o (e por que n\u00e3o falar em partidariza\u00e7\u00e3o) do Poder Judici\u00e1rio, causada, sobretudo, pela forma de escolha dos integrantes dos Tribunais Superiores a partir do chamado \u201cquinto constitucional\u201d. A Justi\u00e7a brasileira pede socorro. Os magistrados vocacionados a cumprir a lei e a fazer valer o princ\u00edpio constitucional da isonomia, a partir do qual a lei deve ser aplicada a todos, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, igualmente pedem socorro!<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Mestre em Direito (FDV); Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n

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