{"id":1296,"date":"2023-03-22T15:26:10","date_gmt":"2023-03-22T15:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1296"},"modified":"2023-03-22T15:26:11","modified_gmt":"2023-03-22T15:26:11","slug":"stf-e-a-transparencia-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/stf-e-a-transparencia-2019\/","title":{"rendered":"STF e a Transpar\u00eancia – 2019"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, \u00a0Vit\u00f3ria\/ES, \u00a0p. 15, em 20 de agosto 2019<\/h2>\n

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O Estado pertence ao povo e os governantes t\u00eam o dever de gerir a coisa p\u00fablica sempre em favor dos interesses coletivos. Para que essa rela\u00e7\u00e3o fique bem clara e que n\u00e3o haja descompassos que possam levar a interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, torna-se necess\u00e1rio deixar expressamente demonstrado que o monitoramento efetivo das atividades estatais \u00e9 um direito de todo cidad\u00e3o, por meio do qual se torna poss\u00edvel o exerc\u00edcio do controle do Estado, a ser operacionalizado pelos reais donos do poder: o povo! Ser transparente n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico. Trata-se de um verdadeiro dever fundamental pautado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nesse sentido, causa enorme perplexidade a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em obstar a divulga\u00e7\u00e3o da agenda de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, em clara afronta ao princ\u00edpio constitucional da publicidade. Segundo o STF a medida visa resguardar a seguran\u00e7a do ministro e a presid\u00eancia ir\u00e1 \u201cavaliar o melhor momento de publica\u00e7\u00e3o dos compromissos ao longo do dia\u201d. Em que pese n\u00e3o estar vinculado \u00e0s regras da Lei n\u00ba 12.813\/13 (Lei de conflito de interesses) o STF deveria, em nome dos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da impessoalidade, observar a obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da respectiva agenda de compromissos. Qualquer condu\u00e7\u00e3o estatal voltada ao desejo de ocultar ou n\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, de forma coerente com a m\u00e1xima e efetiva transpar\u00eancia, merece ser combatida com rigor, ante ao consider\u00e1vel risco de ocasionar gravames ainda mais severos ao fr\u00e1gil processo de legitima\u00e7\u00e3o observado junto ao Estado brasileiro. Vivenciamos uma ineg\u00e1vel crise de legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. O STF tem dado demonstra\u00e7\u00f5es que contribuem com o processo de corros\u00e3o de confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, desde a concess\u00e3o de sucessivas (e as vezes antag\u00f4nicas) decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que afrontam o princ\u00edpio da colegialidade, passando pela realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de buffet com direito a lagostas e vinhos importados, ao custo previsto superior a um milh\u00e3o de reais. Nunca \u00e9 demais lembrar que \u201ctodo o poder emana do povo\u201d. A dic\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara, de modo a orientar todas as formas de exerc\u00edcio do poder e, mediante tal vincula\u00e7\u00e3o toda a vontade governativa deveria estar respaldada na satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses da coletividade. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para compreender que o texto constitucional est\u00e1 longe de revestir-se de efetividade. Torna-se necess\u00e1rio restituir ao povo a soberania da qual \u00e9 o real deposit\u00e1rio. Torna-se necess\u00e1rio respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Doutorando em Direito (Universidad de Salamanca).<\/p>\n

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