{"id":1299,"date":"2023-03-22T16:47:37","date_gmt":"2023-03-22T16:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1299"},"modified":"2023-03-22T16:47:38","modified_gmt":"2023-03-22T16:47:38","slug":"a-coisificacao-da-vida-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/a-coisificacao-da-vida-2019\/","title":{"rendered":"A COISIFICA\u00c7\u00c3O DA VIDA – 2019"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, \u00a0Vit\u00f3ria\/ES, \u00a0p. 11, em 01 de janeiro 2019<\/h2>\n

Os respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o da literatura jur\u00eddico-penal brasileira dedicam consider\u00e1vel gasto de energia com a constru\u00e7\u00e3o de teses defensivas vocacionadas unicamente a preservar a liberdade daqueles que cometeram crimes graves, sem que seja levado em considera\u00e7\u00e3o o direito das v\u00edtimas desses mesmos crimes. H\u00e1 um verdadeiro desejo coletivo de desencarceramento sem a correlata preocupa\u00e7\u00e3o com os reflexos advindos dessa nova forma de se enxergar o Direito Penal, naquilo que passou a ser entendido como o \u201cDireito Penal do cafun\u00e9\u201d. Chama a aten\u00e7\u00e3o como essas novas teses t\u00eam se espraiado no mundo jur\u00eddico passando a servir de embasamento para diversas decis\u00f5es judiciais apartadas da triste realidade enfrentada pela sociedade brasileira. Al\u00e9m de influenciar na constru\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, a ideologia que prega o abolicionismo penal igualmente influencia o Congresso Nacional, com a cria\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es ou com o arrefecimento daquelas capazes de manter na pris\u00e3o autores de crimes graves. Exemplo dessa influ\u00eancia pode ser visto no Projeto de Lei n.\u00ba 80\/2015, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 8.072\/90, com a finalidade de afastar do rol dos crimes hediondos as tentativas de homic\u00eddio que n\u00e3o causarem les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima. Tal iniciativa representa um verdadeiro \u201cconvite\u201d ao cometimento de novos crimes contra a vida, uma vez que o autor que n\u00e3o conseguiu matar (ou lesionar de forma grave) seu desafeto ter\u00e1 nova oportunidade para dar cabo a seu intento assassino. Trata-se de um verdadeiro \u201crecall<\/i>\u201d concedido a quem deseja matar um semelhante. Com a reda\u00e7\u00e3o atual da Lei de Crimes Hediondos qualquer penal aplicada em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de homic\u00eddio (tentado ou consumado) ser\u00e1 cumprida em regime inicialmente fechado, obriga\u00e7\u00e3o que passar\u00e1 a inexistir caso a proposta do parlamentar ga\u00facho seja aprovada. De igual sorte a progress\u00e3o de regime nos crimes hediondos ocorre ap\u00f3s o cumprimento de 2\/5 da pena (se prim\u00e1rio o autor) ou 3\/5 (se reincidente), diversamente do que se pretende, com a progress\u00e3o em 1\/6 de cumprimento de pena. Propostas como essas representam um desvalor \u00e0s v\u00edtimas de crimes graves, deixando transparecer a ideia de coisifica\u00e7\u00e3o da vida fomentada pelo pr\u00f3prio Estado e um contradit\u00f3rio e inexplic\u00e1vel sentimento de idolatria ao crime. A sociedade n\u00e3o mais suporta conviver com esse estado de inseguran\u00e7a coletiva. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses ocidentais em que n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, sendo as mesmas enxergadas unicamente como \u201cmeio de prova\u201d e tratadas de modo \u201ccoisificado\u201d. Por certo, essa crescente onda de idolatria \u00e0 criminalidade, materializada por comportamentos estatais voltados unicamente ao desencarceramento e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de criminosos, possa explicar a aus\u00eancia de preocupa\u00e7\u00e3o com as v\u00edtimas desses mesmos crimes.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Doutorando e Mestre em Direito<\/p>\n

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