{"id":1305,"date":"2023-03-22T20:29:04","date_gmt":"2023-03-22T20:29:04","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1305"},"modified":"2023-03-22T20:29:05","modified_gmt":"2023-03-22T20:29:05","slug":"o-direito-penal-do-cafune-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/o-direito-penal-do-cafune-2018\/","title":{"rendered":"O DIREITO PENAL DO CAFUN\u00c9 – 2018"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, \u00a0Vit\u00f3ria\/ES, \u00a0p. 15, em 03 de setembro 2018\u00a0<\/span><\/h2>\n

Em uma sociedade pautada por regras essenciais \u00e0 harmoniosa conviv\u00eancia social as leis e o Direito t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o primordial de tutelar a paz social. A sociedade \u00e9 composta por complexas rela\u00e7\u00f5es e, da mesma forma, cabe ao Direito tutel\u00e1-las. Para tanto, com a finalidade de dirimir os conflitos decorrentes dessas rela\u00e7\u00f5es sociais existe uma \u00e1rea do Direito com compet\u00eancia espec\u00edfica. Para tratar de quest\u00f5es privadas existe o Direito Civil; para os assuntos vinculados \u00e0s tratativas entre patr\u00f5es e empregados h\u00e1 o Direito do Trabalho; para tutelar a sociedade e defend\u00ea-la daqueles que praticam crimes existe o Direito Penal. E \u00e9 aqui, no Direito Penal, que vislumbramos uma indiscut\u00edvel contradi\u00e7\u00e3o: o mesmo Estado que tutela os interesses da sociedade e deveria aplicar a lei de forma imparcial \u00e9 quem, dia ap\u00f3s dia, constr\u00f3i teorias jur\u00eddicas voltadas unicamente a beneficiar aqueles que infringiram a lei e atentaram contra a pr\u00f3pria sociedade. Essas novas teorias jur\u00eddicas (algumas nem t\u00e3o novas assim) permitem uma interpreta\u00e7\u00e3o da lei com a finalidade expl\u00edcita de beneficiar quem cometeu crimes. A Constitui\u00e7\u00e3o Federa garante a todos o direito ao sil\u00eancio. Isso quer dizer que ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado a produzir prova contra si mesmo. Referido dispositivo constitucional recebeu uma interpreta\u00e7\u00e3o que garante ao r\u00e9u o direito de mentir. Isso mesmo: o r\u00e9u pode mentir como e quanto quiser, com o objetivo de enganar a Justi\u00e7a, e isso n\u00e3o \u00e9 considerado novo crime. De igual modo o artigo 307 do C\u00f3digo Penal tipifica como crime o ato de atribuir-se falsa identidade. N\u00e3o raro encontramos decis\u00f5es afirmando que o investigado, a pretexto de n\u00e3o produzir prova contra si mesmo pode, inclusive, apresentar-se com nome falso. O C\u00f3digo Penal traz como causa de aumento de pena do crime de roubo a utiliza\u00e7\u00e3o de arma de fogo. Ocorre que se o bandido ao roubar um celular utilizar um simulacro de arma de fogo, ou mesmo uma arma desmuniciada, estar\u00e1 cometendo o crime em sua forma simples. Para a v\u00edtima, que \u00e9 aterrorizada com uma arma apontada para sua cabe\u00e7a, faz alguma diferen\u00e7a se se trata de arma municiada ou n\u00e3o? Para as teorias que insistem em beneficiar quem comete crimes, sim! Apresentados esses exemplos resta deixar uma indaga\u00e7\u00e3o: a quem interessa reduzir gradativamente a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade? A quem interessa massificar o mito do \u201cencarceramento em massa\u201d e de que no Brasil \u201cse prende demais\u201d? Em nosso pa\u00eds o crime compensa uma vez que os riscos de praticar uma infra\u00e7\u00e3o penal est\u00e3o cada vez mais reduzidos. \u00a0A sociedade est\u00e1 pr\u00f3xima ao colapso. \u00c9 preciso que os operadores do direito se aproximem da realidade e tracem uma estrat\u00e9gia de reconstru\u00e7\u00e3o do sistema, pois \u00e9 visivelmente percept\u00edvel que o modelo atual n\u00e3o mais atende \u00e0s necessidades contempor\u00e2neas aptas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O Direito Penal que deveria prestar-se \u00e0 defesa da sociedade como uma ferramenta de inibi\u00e7\u00e3o a novos crimes tem se tornado um verdadeiro \u201c\u201dDireito Penal do cafun\u00e9\u201d.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Membro da ONG \u201cTranspar\u00eancia Capixaba\u201d; Mestre em Direito.<\/p>\n

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