{"id":1315,"date":"2023-03-22T20:57:10","date_gmt":"2023-03-22T20:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1315"},"modified":"2023-03-22T21:02:37","modified_gmt":"2023-03-22T21:02:37","slug":"corrupcao-x-impunidade-desafios-de-hoje-e-esperancas-no-amanha-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/corrupcao-x-impunidade-desafios-de-hoje-e-esperancas-no-amanha-2016\/","title":{"rendered":"A IGUALDADE E A (I)MORALIDADE- 2016"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, \u00a0Vit\u00f3ria\/ES, \u00a0p. 15, em 24 de maio 2016\u00a0<\/span><\/h2>\n

O prefeito municipal de Itapemirim, Luciano Paiva (PSB), acabou de ser afastado de seu mandato por determina\u00e7\u00e3o judicial, a partir de uma opera\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apurou atos de improbidade administrativa e desvio de recursos p\u00fablicos. A partir da decis\u00e3o judicial, cabe ao prefeito afastado, t\u00e3o somente, durante o per\u00edodo de afastamento, o direito de receber integralmente sua remunera\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o poderia ser diferente em raz\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que revela que ningu\u00e9m pode ser considerado culpado at\u00e9 a ocorr\u00eancia de uma decis\u00e3o judicial transitada em julgado. Todas as demais prerrogativas, tais como, ve\u00edculo, motorista ou telefone celular institucional devem ser suspensas. Uma vez afastado, restam cessadas todas as prerrogativas decorrentes do exerc\u00edcio do cargo de prefeito municipal. Se essa \u00e9 a regra a ser utilizada para o chefe do Poder Executivo do munic\u00edpio de Itapemirim, porque h\u00e1 diferen\u00e7a de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos afastamentos do Presidente da C\u00e2mara Municipal, Eduardo Cunha, e da Presidente da Rep\u00fablica, Dilma Roussef? Como convencer o cidad\u00e3o comum, o trabalhador brasileiro, que tanto Eduardo Cunha, quanto Dilma Roussef, mesmo afastados de seus cargos, mant\u00eam inalteradas diversas prerrogativas como avi\u00e3o, helic\u00f3ptero, seguran\u00e7a pessoal, assessoria e resid\u00eancia oficial? O princ\u00edpio da moralidade possui assento constitucional e exige que a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, al\u00e9m de estar pautada na legalidade, deve respeitar todos os padr\u00f5es \u00e9ticos de razoabilidade e respeitabilidade. Resta claro que as prerrogativas s\u00e3o adstritas aos cargos e\/ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de grande relev\u00e2ncia, sendo impens\u00e1vel sustentar que exista a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio de car\u00e1ter pessoal a qualquer autoridade. As autoriza\u00e7\u00f5es formais pela perman\u00eancia dessas prerrogativas expedidas, respectivamente, pela C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal s\u00e3o irrelevantes, caso n\u00e3o respeitem o princ\u00edpio da moralidade. N\u00e3o basta que tais atos tenham previs\u00e3o legal. A legalidade abstrata n\u00e3o se sustenta. O princ\u00edpio constitucional da moralidade torna jur\u00eddica a exig\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos agentes p\u00fablicos. N\u00e3o basta que haja o cumprimento formal \u00e0 lei, em seu sentido literal, mas sim, deve-se buscar, sempre, atingir o verdadeiro esp\u00edrito desta. Os preceitos \u00e9ticos devem estar sempre presentes em todas as condutas do Estado e, na situa\u00e7\u00e3o do afastamento do Presidente da C\u00e2mara e da Presidente da Rep\u00fablica, com a consequente e desmedida manuten\u00e7\u00e3o das prerrogativas vinculadas aos respectivos cargos (prerrogativas tais que n\u00e3o s\u00e3o pessoais, mas sim, institucionais), a \u00e9tica, a moralidade e o bom senso ficaram, infelizmente, esquecidos no fundo empoeirado de alguma gaveta.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV).<\/p>\n

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