{"id":1327,"date":"2023-03-22T21:20:42","date_gmt":"2023-03-22T21:20:42","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1327"},"modified":"2023-03-22T21:20:42","modified_gmt":"2023-03-22T21:20:42","slug":"prisao-em-segunda-instancia-um-desservico-a-sociedade-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/prisao-em-segunda-instancia-um-desservico-a-sociedade-2019\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o em segunda Inst\u00e2ncia: Um Desservi\u00e7o a Sociedade- 2019"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, \u00a0Vit\u00f3ria\/ES, \u00a0p. 15, em 26 de outubro 2019\u00a0<\/span><\/h2>\n

O STF anunciou que levar\u00e1 a julgamento a constitucionalidade da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em Segunda Inst\u00e2ncia. Tal not\u00edcia, por si s\u00f3, representa um risco ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, eis que o mesmo STF no ano de 2016 j\u00e1 declarou que n\u00e3o existe ilegalidade na execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da senten\u00e7a condenat\u00f3ria ap\u00f3s \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o por Segunda Inst\u00e2ncia. H\u00e1 elementos a justificar uma nova avalia\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o de Segunda Inst\u00e2ncia? Cremos que n\u00e3o! Desde 2016 n\u00e3o houve nenhum fato jur\u00eddico ou legislativo que levasse \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do entendimento do STF. Em verdade, trata-se de um julgamento jur\u00eddico com ineg\u00e1vel repercuss\u00e3o pol\u00edtica, uma vez que eventual mudan\u00e7a poder\u00e1 tirar da cadeia figuras conhecidas de nosso cen\u00e1rio pol\u00edtico e, por via reflexa, influenciar na pris\u00e3o de mais de 160 mil r\u00e9us. A mudan\u00e7a de entendimento importar\u00e1 em retrocesso ao combate \u00e0 criminalidade de alto escal\u00e3o, uma vez que s\u00e3o os \u201cr\u00e9us poderosos\u201d os \u00fanicos com capacidade financeira de prolongar a tramita\u00e7\u00e3o de seus processos por d\u00e9cadas at\u00e9 \u00e0 ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ap\u00f3s \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do STF de 2016 (HC n.\u00ba 126.292) a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia deixou de impedir a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena antes do tr\u00e2nsito em julgado. Recentemente o Ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que \u201co direito penal \u00e9 absolutamente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d e, dessa forma, \u201cse criou um pa\u00eds de ricos delinquentes\u201d. Para uma parcela da sociedade com condi\u00e7\u00f5es de arcar com os elevados custos de advogados especializados, ser honesto e cumprir a lei se apresenta como uma faculdade, posto que a impunidade se transforma em regra. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no atual entendimento do STF representar\u00e1 um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira, eis que importar\u00e1 n\u00e3o apenas na liberta\u00e7\u00e3o pontual de r\u00e9us poderosos, como tamb\u00e9m ocasionar\u00e1 a soltura em massa (e impedir\u00e1 futuras pris\u00f5es) de diversos homicidas, assaltantes, estupradores, ped\u00f3filos e corruptos que atualmente cumprem pena por todo o Brasil.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO\u00a0<\/span><\/p>\n

Doutorando em Direito (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direito (FDV); Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n

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