{"id":1343,"date":"2023-03-22T21:52:58","date_gmt":"2023-03-22T21:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1343"},"modified":"2023-03-22T21:52:59","modified_gmt":"2023-03-22T21:52:59","slug":"o-trafico-de-drogas-no-metaverso-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/o-trafico-de-drogas-no-metaverso-2022\/","title":{"rendered":"O TR\u00c1FICO DE DROGAS NO METAVERSO- 2022"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/b>Publicado no Jornal Estad\u00e3o, \u00a0S\u00e3o Paulo\/SP, \u00a0p. 01, em 28 de outubro 2022<\/h2>\n

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Vivenciamos no Brasil uma epidemia\u00a0de crimes de homic\u00eddios, em sua esmagadora maioria, vinculados \u00e0s disputas\u00a0entre\u00a0fac\u00e7\u00f5es criminosas\u00a0pelo controle do tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes.\u00a0Apenas no ano de 2017, o mais violento de nossa\u00a0hist\u00f3ria, foram 65.602\u00a0assassinatos.\u00a0<\/p>\n

Fechar os olhos para essa triste realidade, mediante a\u00a0ing\u00eanua cren\u00e7a que equipara o tr\u00e1fico de drogas a outros crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, representa uma\u00a0inequ\u00edvoca prote\u00e7\u00e3o deficiente \u00e0 sociedade brasileira.\u00a0<\/p>\n

O tr\u00e1fico de drogas\u00a0n\u00e3o\u00a0mais\u00a0representa apenas\u00a0uma ofensa\u00a0ao bem-jur\u00eddico \u201csa\u00fade\u00a0p\u00fablica\u201d.\u00a0A delinqu\u00eancia organizada\u00a0produz\u00a0v\u00e1rios\u00a0efeitos secund\u00e1rios,\u00a0em especial\u00a0a morte de pessoas inocentes em raz\u00e3o desses confrontos que ocorrem diuturnamente,\u00a0\u00e0 luz do dia, ocasionando uma desagrad\u00e1vel\u00a0sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a nos territ\u00f3rios dominados pelo tr\u00e1fico.\u00a0Nossas cidades se tornaram palcos de um constante \u201cestado de guerra\u201d.\u00a0Estamos caminhando para um\u00a0narcoestado\u00a0e o pior, aqueles que deveriam trabalhar para mitigar os efeitos danosos do tr\u00e1fico de drogas est\u00e3o normalizando esta\u00a0situa\u00e7\u00e3o.\u00a0Territ\u00f3rios que n\u00e3o se pode entrar livremente, pessoas com armas de guerra nas ruas a qualquer hora do dia e da noite, tribunais do crime que agem com efetividade e viol\u00eancia extrema para solucionar demandas que o Poder Judici\u00e1rio deveria faz\u00ea-lo. Tudo isso serve para deslegitimar e retirar a confian\u00e7a do Poder constitu\u00eddo e, assim, aumentar a viol\u00eancia e a for\u00e7a intimidat\u00f3ria do crime organizado.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es criminosas que exploram o tr\u00e1fico de drogas operam em um verdadeiro\u00a0\u201cm\u00e9todo fordista\u201d, de modo que a divis\u00e3o de tarefas\u00a0da \u201cempresa\u201d\u00a0\u00e9 fielmente delimitada e executada pelos\u00a0traficantes\u00a0em suas variadas fun\u00e7\u00f5es.\u00a0As fac\u00e7\u00f5es\u00a0da atualidade\u00a0s\u00e3o regidas por\u00a0estatutos\u00a0pr\u00f3prios, e quem descumprir as regras\u00a0\u00e9 punido severamente, restando claro que\u00a0a figura do \u201ctraficante avulso\u201d ou \u201ctraficante\u00a0freelancer\u201d\u00a0n\u00e3o mais faz parte de nosso quotidiano. Todos est\u00e3o\u00a0umbilicalmente vinculados ao crime organizado. Todo e qualquer entorpecente vendido nas grandes cidades adv\u00e9m de \u201cempresas criminosas\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nesse contexto, que criminosos atuem de forma isolada. A uma, porque toda a estrutura log\u00edstica para a chegada da droga ao consumidor final depende de uma rede complexa e grandiosa. A duas, os \u201cpontos\u201d onde s\u00e3o vendidas as\u00a0drogas s\u00e3o territ\u00f3rios constantemente disputados e defendidos at\u00e9 com a pr\u00f3pria vida, de modo que a \u201cconcorr\u00eancia\u201d entre fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o permite pontos de revenda com mais de um dono. A tr\u00eas, para defesa desses pontos, mesmo que o traficante esteja sozinho, h\u00e1 toda uma estrutura de seguran\u00e7a que, caso necess\u00e1rio, ser\u00e1 acionada rapidamente e atuar\u00e1 com a for\u00e7a (ileg\u00edtima) capaz de causar medo, p\u00e2nico e mortes. A quatro, n\u00e3o se pode ser inocente ao ponto de achar que o traficante que est\u00e1 na linha de venda deva, para fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o, saber de todos os tr\u00e2mites da estrutura. Como j\u00e1 se falou, o crime \u00e9 organizado. Desse modo, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compactadas, a fim de que cada \u201csoldado do tr\u00e1fico\u201d saiba apenas o necess\u00e1rio para sua atividade, sem colocar em risco as demais pe\u00e7as da estrutura criminal. O crime \u00e9 organizado, ainda que muitos (seja por ideologia, seja por ingenuidade) queiram enxerg\u00e1-lo de forma diferente.<\/p>\n

A\u00a0regra\u00a0contida no\u00a0art. 33,\u00a0\u00a7 4\u00ba, da Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/06), portanto,\u00a0n\u00e3o mais encontra\u00a0eco na realidade das cidades brasileiras, eis que a figura do \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d deixou de existir\u00a0no mundo real. A consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de pena\u00a0(diminui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2\/3 da reprimenda aplicada)\u00a0trazida pelo citado dispositivo legal exige que\u00a0o agente seja prim\u00e1rio, de bons antecedentes, n\u00e3o se dedique \u00e0s atividades criminosas, nem integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Com base nessa ultrapassada correla\u00e7\u00e3o entre a norma e a realidade,\u00a0os tribunais superiores t\u00eam\u00a0estendido a aplica\u00e7\u00e3o do mencionado art. 33,\u00a0\u00a7 4\u00ba,\u00a0de modo a reconhecer o tr\u00e1fico privilegiado\u00a0para criminosos que s\u00e3o\u00a0flagrados\u00a0com toneladas de entorpecentes. Isso ocorre com\u00a0o argumento de que a quantidade excessiva de drogas, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9\u00a0fator\u00a0impeditivo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da benesse legal.<\/p>\n

Cientes desse laxismo jurisprudencial em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas,\u00a0tornou-se\u00a0praxe nas \u201cempresas\u201d criminosas determinar que os traficantes sempre guardem consigo\u00a0para a venda\u00a0pequenas quantidades de entorpecentes\u00a0e deixem escondidos em bueiros ou outros locais de f\u00e1cil acesso\u00a0o restante de suas drogas. Assim, em casos de pris\u00f5es sempre ir\u00e3o alegar que s\u00e3o \u201cpequenos traficantes\u201d, com o fito de serem agraciados com a causa de redu\u00e7\u00e3o de pena.\u00a0<\/p>\n

Os tribunais superiores passaram a exigir que antes das pris\u00f5es os policiais fa\u00e7am campanas para a obten\u00e7\u00e3o de outras provas, como se aos agentes de seguran\u00e7a fosse poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de uma capa de invisibilidade.<\/p>\n

O mundo real\u00a0(e n\u00e3o o metaverso) nos permite concluir que o tr\u00e1fico privilegiado\u00a0se tornou uma verdadeira fic\u00e7\u00e3o\u00a0jur\u00eddico-legislativa\u00a0que\u00a0tem sido levada ao extremo pela jurisprud\u00eancia,\u00a0a partir\u00a0de\u00a0uma interpreta\u00e7\u00e3o lastreada em um\u00a0v\u00e1cuo entre a norma e a realidade.\u00a0Resta claro que, apesar de a figura do tr\u00e1fico privilegiado\u00a0ter sua efic\u00e1cia jur\u00eddica – j\u00e1 que produz efeitos no mundo normativo-, n\u00e3o mais possui sua efic\u00e1cia social, pois \u00e9 imposs\u00edvel sua adequa\u00e7\u00e3o ao mundo dos fatos. Com isso, apesar de a benesse legal ter a finalidade de se preocupar com o \u201cpequeno traficante\u201d, os criminosos passam a utiliz\u00e1-la para fugir da puni\u00e7\u00e3o estatal mais severa (e justa). Ou seja, a norma est\u00e1 sendo utilizada para ludibriar o Estado.<\/p>\n

Essas\u00a0benesses desprovidas de apego com o mundo real, como bem observado pelo\u00a0fil\u00f3sofo Mario Ferreira do Santos, chegam a ser uma tend\u00eancia at\u00e9 viciosa em encarar o criminoso como v\u00edtima. Tal benevol\u00eancia exagerada e equivocada faz com que a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia tenham uma conduta b\u00e1rbara e, at\u00e9 certo ponto, tribal.\u00a0Como essas sociedades primitivas, o traficante \u00e9 tratado com parcim\u00f4nia, sendo a les\u00e3o praticada por ele equivocadamente encarada de menor import\u00e2ncia. Os que sofrem as les\u00f5es s\u00e3o desprezados. Os que praticam as les\u00f5es s\u00e3o irm\u00e3os de tribo, por isso merecem\u00a0toda condescend\u00eancia.<\/p>\n

Talvez\u00a0no\u00a0mundo paralelo, virtual\u00a0e imagin\u00e1rio do\u00a0metaverso\u00a0seja\u00a0plaus\u00edvel acreditar\u00a0na exist\u00eancia do chamado\u00a0\u201ctraficante artesanal\u201d,\u00a0representado pelo criminoso inofensivo e \u201cboa pra\u00e7a\u201d.\u00a0Essa figura existe apenas no imagin\u00e1rio de alguns que tomam decis\u00f5es importantes que ir\u00e3o impactar no quotidianos de toda a sociedade.\u00a0O tr\u00e1fico de drogas mata! O tr\u00e1fico de drogas\u00a0manda matar! O tr\u00e1fico de drogas\u00a0mata\u00a0inocentes!<\/p>\n

N\u00e3o podemos\u00a0enxergar o\u00a0hoje\u00a0com as lentes do\u00a0ontem.\u00a0O art. 33,\u00a0\u00a7 4\u00ba, da Lei de Drogas representa um instrumento jur\u00eddico\u00a0que no passado teve sua serventia.\u00a0Isso \u00e9 uma\u00a0anacronia\u00a0hermen\u00eautica!<\/p>\n

De outra sorte,\u00a0a realidade contempor\u00e2nea evidencia que\u00a0tr\u00e1fico de drogas \u00e9 sin\u00f4nimo de sangue,\u00a0de dor e de\u00a0sofrimento.\u00a0E n\u00e3o apenas para os que est\u00e3o envolvidos no crime e seus familiares, como tamb\u00e9m para\u00a0toda comunidade que se v\u00ea ref\u00e9m da viol\u00eancia e sufocada pela for\u00e7a dos traficantes.<\/p>\n

Jamais podemos olvidar, conforme nos ensinou Max Weber,\u00a0que\u00a0o Estado \u00e9 o monopolizador da viol\u00eancia leg\u00edtima e um dos instrumentos para a efetiva\u00e7\u00e3o\u00a0desse dever e o\u00a0Direito Penal.\u00a0Mediante uma percep\u00e7\u00e3o\u00a0leniente\u00a0em rela\u00e7\u00e3o\u00a0ao tr\u00e1fico, o Estado est\u00e1 deixando de ser Estado, pois n\u00e3o mais quer exercer\u00a0o poder-dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Consequentemente, fomenta\u00a0o crescimento de for\u00e7as n\u00e3o estatais\u00a0que t\u00eam se aprimorado no exerc\u00edcio gratuito\u00a0e irrespons\u00e1vel\u00a0da viol\u00eancia, com riscos de causar danos irrepar\u00e1veis\u00a0ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Negar a realidade, desprezar a organiza\u00e7\u00e3o dos traficantes, fomentar o reconhecimento de tr\u00e1fico privilegiado com todas as\u00a0suas\u00a0benesses legais ter\u00e1 um pre\u00e7o.\u00a0A progress\u00e3o rumo \u00e0 barb\u00e1rie, uma vez que o Direito passar\u00e1 a ser completamente ignorado.\u00a0E, nas palavras do\u00a0jurista franc\u00eas\u00a0Georges\u00a0Ripert: \u201cQuando o Direito ignora a realidade,\u00a0a realidade se vinga ignorando o Direito\u201d.<\/p>\n

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos \u00e9 Mestre e Doutor (Universidad de Salamanca, Espanha); Promotor de Justi\u00e7a Titular do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n

Rodrigo Monteiro \u00e9 Doutor (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre (FDV); Promotor de Justi\u00e7a Titular do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n\n\n