{"id":1348,"date":"2023-03-21T12:22:08","date_gmt":"2023-03-21T12:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1348"},"modified":"2023-03-24T12:23:12","modified_gmt":"2023-03-24T12:23:12","slug":"onde-foi-parar-o-interesse-publico-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/onde-foi-parar-o-interesse-publico-2017\/","title":{"rendered":"Onde foi parar o Interesse P\u00fablico – 2017"},"content":{"rendered":"

Publicado em A Gazeta, p. 16, em 04 de julho 2017<\/h2>\n

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ONDE FOI PARAR O INTERESSE P\u00daBLICO?<\/p>\n

O princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico nos revela que a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e1 ter por foco, sempre, a plena satisfa\u00e7\u00e3o dos anseios da sociedade. Isso significa que diante da contraposi\u00e7\u00e3o de interesses particulares e p\u00fablicos cabe aos agentes p\u00fablicos a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo bem comum. Em sintonia com referido princ\u00edpio todas as contrata\u00e7\u00f5es estatais est\u00e3o vinculadas \u00e0 observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico, em aten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, ao princ\u00edpio da vantajosidade. Ap\u00f3s o acidente ocorrido recentemente na BR 101, no munic\u00edpio de Guarapari, que vitimou 23 pessoas, resta compreender se o contrato firmado entre a Uni\u00e3o e a empresa concession\u00e1ria que administra e explora a rodovia, de fato, respeitou o interesse p\u00fablico. Antes, por\u00e9m, conv\u00e9m diferenciar interesse p\u00fablico e interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Como j\u00e1 afirmado, do interesse p\u00fablico deriva a necessidade de se respeitar as aspira\u00e7\u00f5es da coletividade. O interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por\u00e9m, nem sempre coincide com o interesse p\u00fablico, uma vez que pressup\u00f5e a defesa dos desejos do respectivo ente administrativo (aqui o que se sobressai \u00e9 o interesse da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico e n\u00e3o o interesse da coletividade). Nesse contexto, estaria o ajuste firmado entre a Uni\u00e3o e a empresa concession\u00e1ria que explora a rodovia BR 101, de fato, em sintonia com o interesse p\u00fablico? A Uni\u00e3o, ao ofertar \u00e0 iniciativa privada a explora\u00e7\u00e3o da rodovia preocupou-se com o interesse p\u00fablico ou, apenas, em desvincular-se do \u00f4nus da administra\u00e7\u00e3o de uma rodovia que atravessa todo o pa\u00eds? Tais pondera\u00e7\u00f5es ganham sentido quando se percebe que no Estado do Esp\u00edrito Santo a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos para a explora\u00e7\u00e3o da BR 101 teve in\u00edcio em maio de 2013 com a promessa de melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e, sobretudo, com a sonhada duplica\u00e7\u00e3o. Passados mais de quatro anos desde o in\u00edcio da concess\u00e3o percebe-se, de Pedro Can\u00e1rio a Mimoso do Sul, que foram constru\u00eddas sete pra\u00e7as de ped\u00e1gio e, atualmente, cada ve\u00edculo de passeio que atravessa os 458 quil\u00f4metros da rodovia capixabas precisa desembolsar o valor de R$ 30,60. \u00d4nibus dever\u00e3o pagar o valor de R$ 61,20. Caminh\u00f5es maiores, com seis eixos, dever\u00e3o pagar o valor de R$ 184,40. Em m\u00e9dia, constata-se que a cada 65 quil\u00f4metros existe uma pra\u00e7a de ped\u00e1gio. N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil conseguir levantar os valores arrecadados pela empresa concession\u00e1ria (segundo informa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o obtidas a partir de dados colhidos na pr\u00f3pria concession\u00e1ria, no ano de 2015 a receita bruta superou o montante de 182 milh\u00f5es de reais), entretanto, \u00e9 de conhecimento de todos que a t\u00e3o sonhada duplica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu. Hoje \u00e9 poss\u00edvel perceber a presen\u00e7a de lentas obras sem, contudo, a perspectiva objetiva da entrega \u00e0 sociedade daquilo que fora prometido. Desde o in\u00edcio da concess\u00e3o as \u00fanicas obras que tiveram um ritmo acelerado foram as vinculadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as de ped\u00e1gio. Chama a aten\u00e7\u00e3o que mesmo ap\u00f3s anos de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio e sem a entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das obras de duplica\u00e7\u00e3o, a empresa concession\u00e1ria, para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas lan\u00e7a m\u00e3o de um financiamento p\u00fablico junto ao BNDES. Em suma, a linha do tempo da concess\u00e3o da rodovia BR 101 transcorreu da seguinte forma: a) a empresa concession\u00e1ria \u00e9 autorizada a administrar e explorar a rodovia, mediante o compromisso de melhorias diversas (leia-se duplica\u00e7\u00e3o); b) a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio \u00e9 iniciada em sete pontos diferentes do trecho capixaba; c) anos se passam e a duplica\u00e7\u00e3o ainda dorme em ber\u00e7o espl\u00eandido; d) recursos p\u00fablicos oriundos do BNDES ser\u00e3o utilizados para o custeio das obras da duplica\u00e7\u00e3o. Nesse contexto resta prudente indagar: por onde anda o tal interesse p\u00fablico?<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO <\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV).<\/p>\n

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