{"id":1357,"date":"2020-03-24T12:36:00","date_gmt":"2020-03-24T12:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1357"},"modified":"2023-03-24T12:37:29","modified_gmt":"2023-03-24T12:37:29","slug":"mulheres-cooptadas-para-o-crime-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/mulheres-cooptadas-para-o-crime-2018\/","title":{"rendered":"MULHERES COOPTADAS PARA O CRIME- 2018"},"content":{"rendered":"

Publicado no Jornal A Gazeta, Vit\u00f3ria\/ES,  p. 15, em 22 de fevereiro 2018<\/h2>\n

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Ap\u00f3s \u00e0 repercuss\u00e3o negativa da concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar para a ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento com corrup\u00e7\u00e3o e desvio de verbas p\u00fablicas, sob o fundamento de necessidade de sua presen\u00e7a ao lado de seus filhos menores, o STF analisou um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em favor de mulheres submetidas \u00e0 pris\u00e3o cautelar, que ostentem a condi\u00e7\u00e3o de gestantes ou de m\u00e3es com crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos de idade. Em suma, o pedido da Defensoria P\u00fablica sustentou que manter as crian\u00e7as longe de suas m\u00e3es \u201cconstitui tratamento desumano, cruel e degradante\u201d. Restou sustentado, tamb\u00e9m, que \u201ca pol\u00edtica criminal respons\u00e1vel pelo expressivo encarceramento feminino \u00e9 discriminat\u00f3ria e seletiva, impactando de forma desproporcional as mulheres pobres e suas fam\u00edlias\u201d. Outro argumento utilizado pela Defensoria P\u00fablica foi o art. 5\u00ba, XLV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual \u201ca pena n\u00e3o poder\u00e1 passar da pessoa do condenado\u201d e, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de mulheres com filhos pequenos faria com que estes sofressem o impacto da priva\u00e7\u00e3o de liberdade de suas m\u00e3es. \u00c9 ineg\u00e1vel que o encarceramento brasileiro guarda rela\u00e7\u00e3o direta com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Em sua maioria a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 formada por negros e pobres, em regra, desprovidos do direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A pr\u00f3pria Defensoria P\u00fablica, incumbida pelo art. 134, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de promover a defesa judicial gratuita de pessoas necessitadas n\u00e3o consegue suprir a demanda. Isso faz com que pessoas pobres, homens e mulheres, n\u00e3o recebam uma defesa t\u00e9cnica adequada e capaz de preservar todos os direitos e garantias fundamentais. Prova dessa omiss\u00e3o estatal em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social \u00e9 a aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.257\/2016, que possibilitou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as. \u00c9 importante frisar que o pleito levado ao STF j\u00e1 \u00e9 albergado por uma lei, bastando que haja sua aplica\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao atendimento jur\u00eddico de mulheres presas n\u00e3o pode servir de fundamento para que o Poder Judici\u00e1rio decida \u201ctapar o sol com a peneira\u201d. A libera\u00e7\u00e3o indiscriminada e generalizada de mulheres gr\u00e1vidas ou com filhos menores causar\u00e1 uma ineg\u00e1vel expans\u00e3o das atividades criminosas no Brasil, eis que, tal qual atualmente ocorre com adolescentes que se envolvem com a criminalidade, haver\u00e1 um maci\u00e7o processo de aliciamento de mulheres para as entranhas do crime organizado. Ineg\u00e1vel que a partir de agora ocorrer\u00e1 a coopta\u00e7\u00e3o generalizada dessa \u201cnova m\u00e3o de obra especializada\u201d. Os adolescentes infratores ser\u00e3o substitu\u00eddos por mulheres com filhos menores ou em idade f\u00e9rtil. O n\u00famero de detentas que ficar\u00e3o gr\u00e1vidas com o \u00fanico prop\u00f3sito de alcan\u00e7arem a liberdade ser\u00e1 enorme. Essas crian\u00e7as ir\u00e3o nascer sem qualquer planejamento familiar e servir\u00e3o apenas como verdadeiros \u201chabeas corpus\u201d. Com o prop\u00f3sito de se resolver um problema social, deu-se in\u00edcio a uma situa\u00e7\u00e3o muito mais grave. N\u00e3o \u00e9 preciso entender de pol\u00edtica criminal para se enxergar que o habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e acatado pelo STF ocasionar\u00e1 um significativo aumento da criminalidade. Os efeitos da decis\u00e3o do STF ultrapassam a seara jur\u00eddica, eis que relacionados a uma verdadeira pol\u00edtica p\u00fablica criminal voltada ao desencarceramento em massa. Se continuarmos nesse caminho n\u00e3o ser\u00e1 de se estranhar a defesa de um \u201cDireito fundamental \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o assistida para as detentas com dificuldades de engravidar, como forma de garantia ao princ\u00edpio da isonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que j\u00e1 alcan\u00e7aram a liberdade\u201d.<\/p>\n

RODRIGO MONTEIRO <\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV).<\/p>\n

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