{"id":1470,"date":"2023-06-30T11:05:59","date_gmt":"2023-06-30T11:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1470"},"modified":"2023-06-30T11:06:00","modified_gmt":"2023-06-30T11:06:00","slug":"o-negacionismo-e-o-trafico-de-drogas-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/o-negacionismo-e-o-trafico-de-drogas-2023\/","title":{"rendered":"O Negacionismo e o Tr\u00e1fico de Drogas- 2023"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/b>Publicado no \u00a0Estad\u00e3o, \u00a0S\u00e3o Paulo\/SP, \u00a0em 29 de junho 2023, as 13h21<\/h2>\n

https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/o-negacionismo-e-o-trafico-de-drogas\/<\/p>\n

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O NEGACIONISMO E O TR\u00c1FICO DE DROGAS<\/b><\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estabeleceu o dia 26 de junho como o Dia Internacional contra o Abuso e Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas. A data foi criada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas e tem por objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a respeito dos problemas desencadeados pelas drogas aos indiv\u00edduos que a consomem e \u00e0 sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O crime de tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o mais deve ser compreendido como um delito que tem como bem jur\u00eddico tutelado a sa\u00fade e a seguran\u00e7a p\u00fablica. Essa percep\u00e7\u00e3o deve ser ultrapassada. Hoje o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 respons\u00e1vel pela absoluta maioria dos crimes graves que afligem a sociedade, em especial, os homic\u00eddios. O tr\u00e1fico de drogas representa um delito contra a sobreviv\u00eancia da nossa sociedade. As v\u00edtimas do tr\u00e1fico s\u00e3o difusas! Todos somos v\u00edtimas di\u00e1rias da viol\u00eancia perpetrada pelas crescentes e organizadas fac\u00e7\u00f5es criminosas, em nome do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O tr\u00e1fico de drogas est\u00e1 para a criminalidade em geral, assim como o sol para o sistema solar. No entorno do tr\u00e1fico orbitam os homic\u00eddios, latroc\u00ednios, roubos, furtos e tantos outros crimes.<\/p>\n

Os \u201cataques\u201d realizados por fac\u00e7\u00f5es criminosas contra seus inimigos s\u00e3o respons\u00e1veis por incont\u00e1veis assassinatos decorrentes de \u201cefeitos colaterais\u201d ocasionados pelas \u201cbalas perdidas\u201d.<\/p>\n

A disputa entre grupos rivais (algumas organiza\u00e7\u00f5es criminosas altamente estruturadas, at\u00e9 mesmo com car\u00e1ter transnacional) pelo dom\u00ednio de territ\u00f3rios para a mercancia de entorpecentes desencadeou um \u201cmata-mata\u201d desenfreado, principalmente, entre os jovens.<\/p>\n

Essas fac\u00e7\u00f5es criminosas se portam como verdadeiras empresas, mediante n\u00edtidas divis\u00f5es de tarefas. L\u00e1, no mundo do crime, as \u201cregras\u201d s\u00e3o outras, por\u00e9m, funcionam como uma engrenagem.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de tratados internacionais em que firmou in\u00fameros compromissos para combater o tr\u00e1fico de drogas. No entanto, observa-se que, nos \u00faltimos anos, h\u00e1 uma suaviza\u00e7\u00e3o cultural, legislativa e jurisprudencial no que toca ao combate a esse crime que tem trazido danos irrepar\u00e1veis \u00e0 nossa sociedade. E, mesmo assim, \u00e9 comum ouvirmos argumentos de que a guerra contra as drogas \u00e9 perdida. Contudo, em uma simples an\u00e1lise sobre como est\u00e1 sendo travada a \u201cguerra\u201d, constata-se que o Estado, que \u00e9 uma das partes beligerantes, tem, cada vez mais, uma diminui\u00e7\u00e3o de armas, muni\u00e7\u00e3o, de territ\u00f3rio e, principalmente, capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o de tropas. Enquanto isso, os traficantes avan\u00e7am em todos os sentidos. E o mais assustador \u00e9 que o respons\u00e1vel por criar essa situa\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica \u00e9, pasmem, o pr\u00f3prio Estado beligerante que est\u00e1 em desvantagem.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Tratar um criminoso que, para praticar sua conduta, utiliza crimes graves como homic\u00eddios, torturas, estupros, entre outros, como uma v\u00edtima da sociedade \u00e9 revitimizar as verdadeiras v\u00edtimas dos traficantes. Vincular o tr\u00e1fico de drogas \u00e0 pobreza, \u00e9 autoengano ou fingimento, uma vez que este racioc\u00ednio \u00e9 uma famosa fal\u00e1cia l\u00f3gica, sem contar o tremendo desrespeito com as pessoas mais humildes que, em sua imensa maioria, levam uma vida digna, pautada em virtudes e n\u00e3o concorda em nada com as pr\u00e1ticas dos traficantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A figura do traficante \u201cpaz e amor\u201d representa uma narrativa criada para suavizar a imagem do criminoso, que pratica condutas nefastas, escondendo do imagin\u00e1rio popular as crueldades por ele praticadas. Para manter o dom\u00ednio do seu \u201ccom\u00e9rcio\u201d, o traficante coage, amea\u00e7a, agride e mata! A viol\u00eancia \u00e9 o combust\u00edvel que sustenta o tr\u00e1fico de drogas!\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

O \u201ctr\u00e1fico privilegiado\u201d, prevista no artigo 33, \u00a7 4\u00ba, da Lei de Drogas, que autoriza consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de pena ao traficante que \u201cn\u00e3o se dedique \u00e0s atividades criminosas nem integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, representa uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, eis que atualmente \u00e9 imposs\u00edvel que qualquer traficante exer\u00e7a o com\u00e9rcio ilegal de subst\u00e2ncias entorpecentes sem estar vinculado a uma associa\u00e7\u00e3o criminosa. A realidade deixa claro que h\u00e1 muito tempo deixou de existir a figura do \u201ctraficante aut\u00f4nomo\u201d!<\/p>\n

N\u00f3s, como na\u00e7\u00e3o, precisamos decidir, de forma sincera, a quem vamos defender e quais condutas queremos prestigiar. N\u00f3s, como na\u00e7\u00e3o, precisamos parar com fal\u00e1cias e narrativas rom\u00e2nticas em rela\u00e7\u00e3o a figura do traficante de drogas. N\u00f3s, como na\u00e7\u00e3o, precisamos encarar a realidade como ela \u00e9 e perceber o caminho que estamos trilhando e os s\u00e9rios riscos que aparecem no horizonte. Tudo isso antes que a bigorna da realidade caia na nossa cabe\u00e7a e, assim, seja tarde demais.<\/p>\n

N\u00e3o podemos fechar os olhos para a realidade que nos cerca. E, como disse uma vez o jurista franc\u00eas Georges Ripert, professor e reitor da Faculdade de Direito de Paris: \u201cQuando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito.\u201d<\/p>\n

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos: Doutor e Mestre em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Promotor de Justi\u00e7a no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Rodrigo Monteiro: Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direito (FDV \u2013 faculdade Direito de Vit\u00f3ria) Promotor de Justi\u00e7a no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n