{"id":1569,"date":"2024-01-05T15:46:36","date_gmt":"2024-01-05T15:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1569"},"modified":"2024-01-05T15:46:37","modified_gmt":"2024-01-05T15:46:37","slug":"muito-prazer-sou-punitivista-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/muito-prazer-sou-punitivista-2024\/","title":{"rendered":"MUITO PRAZER, SOU PUNITIVISTA!- 2024"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/b>Publicado no \u00a0Estad\u00e3o, \u00a0S\u00e3o Paulo\/SP, \u00a0em 05 de janeiro 2024, \u00e0s 11h55min<\/h2>\n

https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/muito-prazer-sou-punitivista\/<\/p>\n

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MUITO PRAZER, SOU PUNITIVISTA!<\/p>\n

Tenho dois filhos. Um com 17 e outro, com 12 anos de idade. Na minha casa h\u00e1 regras que devem ser cumpridas e meus filhos t\u00eam seus deveres, pois a vida n\u00e3o \u00e9 feita t\u00e3o somente de direitos.<\/p>\n

Quando descumprem as regras previamente estabelecidas, as consequ\u00eancias lhes s\u00e3o apresentadas. Nada mais \u00e9 do que algo matem\u00e1tico: se n\u00e3o cumpriu as recomenda\u00e7\u00f5es normativas familiares receber\u00e1 uma reprimenda, proporcional ao ato ou omiss\u00e3o praticados.<\/p>\n

E o cumprimento dessa regra tem um duplo efeito: fazer com que o filho que, voluntariamente, deu as costas \u00e0s regras, receba uma resposta adequada e, sobretudo, servir de par\u00e2metro para que o outro filho n\u00e3o atue do mesmo modo.<\/p>\n

A\u00ed est\u00e3o os dois efeitos esperados de uma san\u00e7\u00e3o: repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o previamente estabelecida e levada a efeito com a garantia dos preceitos constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, tem a nobre fun\u00e7\u00e3o de contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o da paz social, seja essa paz no \u00e2mbito da minha fam\u00edlia ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade em geral.<\/p>\n

A idealiza\u00e7\u00e3o do \u201cn\u00e3o punir\u201d como regra, guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o caos desenfreado que enfrentamos. H\u00e1 pouco tempo esse caos era uma caracter\u00edstica t\u00edpica dos grandes centros urbanos, mas agora essa realidade mudou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es divulgadas no primeiro dia \u00fatil de 2024 pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo revelam que das cidades com o maior n\u00famero real de homic\u00eddios no ano de 2023, duas contam com popula\u00e7\u00e3o aproximada de 20.000 habitantes (Sooretama e Pedro Can\u00e1rio). Revela-se, assim, um implac\u00e1vel processo de interioriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia urbana.<\/p>\n

E n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a impunidade \u00e9 o maior combust\u00edvel \u00e0 pr\u00e1tica desses homic\u00eddios e de outros crimes violentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que favorece a redu\u00e7\u00e3o da \u201clibido criminosa\u201d n\u00e3o \u00e9 a expectativa de penas elevadas, mas sim a certeza da pena. E no Brasil, infelizmente, o criminoso acredita piamente na cultura do \u201cvai dar nada n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De forma coerente e fundamentada, Marcelo Tubino, na obra \u201cJusti\u00e7a e neuroci\u00eancia: Por que punir?\u201d, demonstra que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica entre a impunidade sist\u00eamica e as decis\u00f5es do indiv\u00edduo quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de delinquir. O autor destaca que existem v\u00e1rias formas de controle social: fam\u00edlia, sociedade, religi\u00e3o e, como \u00faltima ferramenta, talvez grosseira, imperfeita, mas sempre necess\u00e1ria, a Justi\u00e7a Penal. Ela, sim, como forma preventiva, age em \u00e1reas bastante remotas de nosso c\u00e9rebro, tentando evitar comportamentos perniciosos \u00e0 sociedade sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Punitivismo n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como muitos insistem em afirmar (por desconhecimento, ideologia ou por m\u00e1-f\u00e9). Em verdade, a sobreviv\u00eancia de qualquer estrutura social depende de sistemas de conten\u00e7\u00f5es como forma de corre\u00e7\u00e3o e, sobretudo, de preven\u00e7\u00e3o a novas escolhas desviantes.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o (e o cumprimento) de uma san\u00e7\u00e3o justa, obtida mediante a observ\u00e2ncia de todos os preceitos constitucionais, tem o cond\u00e3o de conferir estabilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e, nesse sentido, impulsionar o princ\u00edpio da confian\u00e7a, que faz com que o cidad\u00e3o decida cumprir as regras \u00e9ticas aceitas por uma sociedade, na certeza de que o outro agir\u00e1 da mesma forma.<\/p>\n

O descr\u00e9dito da justi\u00e7a contribui para que o autor de atos violentos tenha a plena convic\u00e7\u00e3o de que jamais receber\u00e1 qualquer medida coercitiva, fazendo com que o sentimento de impunidade em seu microssistema seja impulsionado. E esse sentimento \u00e9 retroalimentado sempre que algu\u00e9m, diante da escolha de fazer o certo ou o errado, voluntariamente, opta por agir em contrariedade \u00e0s regras constru\u00eddas democraticamente pela pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

Cuida-se, conforme assinala a teoria da associa\u00e7\u00e3o diferencial, desenvolvida pelo americano Edwin Sutherland, de um ineg\u00e1vel processo de modela\u00e7\u00e3o social apto a fazer com que sejam observadas e imitadas a a\u00e7\u00f5es e comportamentos de outros indiv\u00edduos, fazendo com que o sujeito agregue novas respostas ao seu repert\u00f3rio social.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como pensar no progresso de uma sociedade desprovida de regras de controle, as quais devem ser moduladas de forma democr\u00e1tica, bem como cumpridas com os olhos atentos aos ditames constitucionais.<\/p>\n

Somente animais irracionais n\u00e3o respondem por seus atos. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 for\u00e7oso concluir que a puni\u00e7\u00e3o atesta dignidade humana ao criminoso. A puni\u00e7\u00e3o justa \u00e9 o caminho para um processo de justi\u00e7a restaurativa que \u00e9 \u00fatil ao pr\u00f3prio condenado, para que aperfei\u00e7oe suas virtudes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A escolha deliberada por n\u00e3o punir importar\u00e1 em permitir o conv\u00edvio social de quem j\u00e1 demonstrou ser inapto ao cumprimento das regras do contrato social.<\/p>\n

Punir n\u00e3o \u00e9 um ato de covardia, mas sim, o exerc\u00edcio de um poder-dever que o Estado avocou para si, como forma de evitar o justi\u00e7amento e a vingan\u00e7a privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

O fortalecimento de estruturas (fam\u00edlia, religi\u00e3o, ciclos de amizades, Estado, entre outras) com o potencial de inibir a pr\u00e1tica de condutas desviantes e violentas \u00e9 fundamental \u00e0 vida em sociedade. Uma vez ultrapassada a preven\u00e7\u00e3o, com a pr\u00e1tica do il\u00edcito, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida adequada para sancionar o autor do mal injusto e, principalmente, evitar a ocorr\u00eancia de novas condutas que ir\u00e3o infringir os padr\u00f5es comportamentais eleitos democraticamente pela pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

H\u00e1 uma c\u00e9lebre frase atribu\u00edda a Albert Einstein, que condensa o pensamento de que a puni\u00e7\u00e3o justa faz parte do processo de crescimento de toda sociedade que pretende ser reconhecida como evolu\u00edda: \u201cO mundo \u00e9 um lugar perigoso para viver, n\u00e3o exatamente por causa das pessoas m\u00e1s, mas por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer\u201d.<\/p>\n

Meus filhos sabem que somente ser\u00e3o punidos se, voluntariamente, n\u00e3o observarem as regras pr\u00e9-definidas e amplamente discutidas. A puni\u00e7\u00e3o justa e proporcional, seja fora ou dentro das paredes da minha casa, \u00e9 a maneira racional de buscarmos a preven\u00e7\u00e3o de atos e omiss\u00f5es aptos a causar riscos \u00e0 coletividade. E \u00e9 exatamente por isso que sou, com orgulho, punitivista!<\/p>\n

Rodrigo Monteiro \u00e9 Doutor em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direito (FDV \u2013 faculdade Direito de Vit\u00f3ria) Promotor de Justi\u00e7a no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n