{"id":1574,"date":"2024-01-15T20:43:56","date_gmt":"2024-01-15T20:43:56","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/?p=1574"},"modified":"2024-01-15T21:16:09","modified_gmt":"2024-01-15T21:16:09","slug":"o-estado-e-a-reintegracao-de-posse-da-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/o-estado-e-a-reintegracao-de-posse-da-violencia\/","title":{"rendered":"O ESTADO E A REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE DA VIOL\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/b>Publicado no \u00a0Estad\u00e3o, \u00a0S\u00e3o Paulo\/SP, \u00a0em 15 de janeiro 2024, \u00e0s 05h30min<\/h2>\n

https:\/\/www.estadao.com.br\/amp\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/o-estado-e-a-reintegracao-de-posse-da-violencia\/<\/p>\n

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O ESTADO E A REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE DA VIOL\u00caNCIA<\/p>\n

Por Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e Rodrigo Monteiro<\/span><\/p>\n

Para evitar a lei do mais forte, o Estado prometeu trazer a pacifica\u00e7\u00e3o social, usando como instrumento a for\u00e7a e a viol\u00eancia. No dizer de Max Weber, o Estado passou a ser o monopolizador da viol\u00eancia leg\u00edtima. Isso mesmo, o Estado \u00e9 violento. Entretanto, essa viol\u00eancia \u00e9 leg\u00edtima, uma vez que o seu exerc\u00edcio ocorre \u00fanica e exclusivamente na estrita delimita\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das demais regras do sistema normativo vigente. O exerc\u00edcio da viol\u00eancia, portanto, em sua ess\u00eancia e origem, \u00e9 de titularidade do povo.<\/p>\n

Este, para manter a ordem p\u00fablica, delegou esse exerc\u00edcio para o Estado, sem renunci\u00e1-lo. Tanto \u00e9 que temos exemplos de autotutela como o a leg\u00edtima defesa e o desfor\u00e7o incontinenti (leg\u00edtima defesa da posse).<\/p>\n

\u00c9 o desejo de todas as pessoas cumpridoras de seus deveres que as regras do contrato social fossem respeitadas e que o Estado n\u00e3o precisasse lan\u00e7ar m\u00e3o dos instrumentos de coer\u00e7\u00e3o. Esse seria o \u201cmundo perfeito\u201d. Entretanto, quando se faz necess\u00e1rio, a viol\u00eancia estatal leg\u00edtima \u00e9 a \u00fanica e \u00faltima resposta capaz de conferir seguran\u00e7a e garantir a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da paz social. A interven\u00e7\u00e3o do Estado para conter o crime e a viol\u00eancia \u00e9 essencial para a cria\u00e7\u00e3o de um efeito preventivo, apto a evitar a pr\u00e1tica de novos atos que ir\u00e3o ofender a tranquilidade de todo o tecido coletivo. A aus\u00eancia do Estado nessa perspectiva de conter o crime tem o cond\u00e3o de impulsionar a viol\u00eancia desenfreada. E isso pode ser comprovado pelos acontecimentos dos \u00faltimos tempos em que a pr\u00f3pria sociedade tem se arvorado no direito de exercer a viol\u00eancia para \u201cpunir\u201d o crime. Como o Estado, o detentor do monop\u00f3lio da viol\u00eancia legitima, a retirou do povo, prometendo exerc\u00ea-la legitimamente, jamais poder\u00e1 se omitir e deixar de agir.<\/p>\n

Ocorre que, gradativamente, o Estado est\u00e1 abandonando o exerc\u00edcio da viol\u00eancia ou a exercendo com timidez. Chamam a aten\u00e7\u00e3o as in\u00fameras e reiteradas decis\u00f5es judiciais na seara penal que insistem em minar a for\u00e7a do Estado, exigindo dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, em diversos casos de flagrante delito, uma atua\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel, com a indica\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios descolados da realidade. Muitas escolhas do Estado (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) t\u00eam demonstrado um ineg\u00e1vel desejo de n\u00e3o cumprir com o poder-dever de exercer a viol\u00eancia leg\u00edtima e, com isso, alcan\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o a novos atos de viol\u00eancia.<\/p>\n

Tudo isso ocasiona uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias graves: policiais que morrem no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o por medo de cumprirem seu papel, diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada, sobretudo, por decis\u00f5es judiciais descoladas da realidade; criminosos deixam de sofrer a viol\u00eancia legitima da pris\u00e3o, ficando livres e cometendo novos crimes; legisla\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel do cumprimento da san\u00e7\u00e3o penal imposta, bem como a concess\u00e3o de benef\u00edcios variados a todos os tipos de condutas il\u00edcitas, criando no imagin\u00e1rio popular a ideia de que \u201co crime compensa\u201d; recuo da pol\u00edtica criminal que busca exercer um direito penal abstrato e simb\u00f3lico para uma sociedade que vive rodeada por fac\u00e7\u00f5es criminosas e por crimes extremamente graves. O efeito direto disso \u00e9 o que denominamos de \u201creintegra\u00e7\u00e3o de posse da viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Esse fen\u00f4meno est\u00e1 ocorrendo pelo n\u00e3o cumprimento das promessas estatais de pacifica\u00e7\u00e3o social, com o uso coerente da viol\u00eancia leg\u00edtima. O Estado tem, inegavelmente, apresentado mensagens que indicam seu desejo de n\u00e3o exercer o seu poder-dever, fazendo com que a sociedade retome a titularidade da viol\u00eancia e a exer\u00e7a, j\u00e1 que o ente que a retirou n\u00e3o cumpriu suas promessas. O problema est\u00e1 no exerc\u00edcio dessa viol\u00eancia perpetrada diretamente pela sociedade, n\u00e3o raro, com excessos e risco de injusti\u00e7as.<\/p>\n

A viol\u00eancia leg\u00edtima exercida pelo Estado est\u00e1 acompanhada de todos os direitos e garantias ao cidad\u00e3o, com a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, em cujo \u00e2mbito habita o devido processo legal. Exercer esse monop\u00f3lio n\u00e3o significa cometer abusos ou arbitrariedades, mas sim e t\u00e3o somente, agir conforme determinam a Constitui\u00e7\u00e3o e as lei. Noutro sentido, quando a viol\u00eancia \u00e9 exercida diretamente pela sociedade, tais direitos e garantias deixam de existir.<\/p>\n

Assim, vemos que os sintomas desse fen\u00f4meno s\u00e3o os linchamentos e os chamados \u201ctribunais do crime\u201d, impulsionados pelo descr\u00e9dito na atua\u00e7\u00e3o estatal. Se o Estado continuar com essa pol\u00edtica de ter medo de ser Estado, n\u00e3o exercendo, legitimamente, a viol\u00eancia ou com vergonha de atuar, estaremos caminhando rumo ao caos e \u00e0 barb\u00e1rie.<\/p>\n

Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos \u00e9 Mestre e Doutor (Universidad de Salamanca, Espanha); Promotor de Justi\u00e7a Titular do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n

Rodrigo Monteiro \u00e9 Doutor (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre (FDV); Promotor de Justi\u00e7a Titular do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n\n\n