![\"\"](\"https:\/\/rodrigomonteiro.pro.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/rsc-287-destruicao-040524-300x199.jpg\")
<\/b><\/p>\nhttps:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/saques-furtos-e-roubos-em-meio-a-calamidade-crime-comum-ou-hediondo\/<\/p>\n
https:\/\/www.agazeta.com.br\/artigos\/saques-furtos-e-roubos-em-meio-a-calamidade-no-rs-crime-comum-ou-hediondo-0524<\/p>\n
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SAQUES, FURTOS E ROUBOS EM MEIO \u00c0 CALAMIDADE: CRIME COMUM OU HEDIONDO?<\/p>\n
A trag\u00e9dia humanit\u00e1ria que acomete todo o Estado do Rio Grande do Sul nos mostra que alguns de n\u00f3s n\u00e3o podem ser chamados de humanos. Assim como se viu em outras situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofes, pessoas se aproveitam de um momento de desespero e vulnerabilidade extremos para cometerem crimes.\u00a0<\/span><\/p>\n Mais uma vez vemos que furtos, saques e roubos est\u00e3o sendo realizados em meio \u00e0 dor e ao luto! At\u00e9 barcos utilizados no resgate de desabrigados est\u00e3o sendo subtra\u00eddos.<\/p>\n \u00c9 imposs\u00edvel explicar para algu\u00e9m de bom senso como pessoas conseguem se aproveitar da trag\u00e9dia para extrair do outro o pouco que lhe sobrou. Pessoas que perderam praticamente tudo est\u00e3o sendo v\u00edtimas de crimes cometidos, n\u00e3o raro, por quem n\u00e3o precisa fazer isso!<\/p>\n Lembremos que v\u00e1rios estelionat\u00e1rios est\u00e3o se aproveitando desse momento de tristeza para o cometimento de incont\u00e1veis golpes.<\/p>\n Como ocorre uma nova onda de crimes, as autoridades p\u00fablicas s\u00e3o obrigadas e deslocar policiais para combater e prevenir tais condutas, em um momento em que esses mesmos agentes estatais poderiam estar trabalhando em favor dos desabrigados ou \u00e0 procura de desaparecidos.\u00a0<\/span><\/p>\n E esses casos vergonhosos n\u00e3o s\u00e3o exclusividade do Rio Grande do Sul. Na situa\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o por vinte e um dias da pol\u00edcia militar no Esp\u00edrito Santo, em fevereiro de 2017, ocasi\u00e3o em que ocorreram crimes graves diversos, inclusive, 219 homic\u00eddios, v\u00e1rios \u201ccidad\u00e3os de bem\u201d foram flagrados saqueando estabelecimentos comerciais na cidade de Vit\u00f3ria e em outras regi\u00f5es do interior.<\/p>\n Mais uma vez fica claro que o crime \u00e9 o resultado do livre arb\u00edtrio e n\u00e3o uma consequ\u00eancia l\u00f3gica da aus\u00eancia de oportunidades e da exclus\u00e3o social. O criminoso faz uma an\u00e1lise matem\u00e1tica ao escolher delinquir, analisando \u00f4nus e b\u00f4nus. O criminoso pondera! O criminoso pensa antes de decidir! Suas escolhas s\u00e3o racionais!<\/p>\n Como todos sabem que as consequ\u00eancias jur\u00eddicas para o cometimento de um furto s\u00e3o m\u00ednimas, surge, nesses momentos de calamidade e de tristeza, o \u201cincentivo\u201d para subtrair do outro o pouco ou o quase nada deixados pela for\u00e7a das \u00e1guas.\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 \u00e9 hora de pensarmos em incluir o furto cometido em ocasi\u00e3o de inc\u00eandio, naufr\u00e1gio, inunda\u00e7\u00e3o ou qualquer calamidade p\u00fablica, ou de desgra\u00e7a particular do ofendido, no rol dos crimes hediondos, na forma da Lei n\u00ba 8.072\/90, a qual, desde 2019, a partir do \u201cpacote anticrime\u201d, j\u00e1 classifica como qualificado o furto cometido com o emprego de explosivo ou de artefato an\u00e1logo que cause perigo comum, nos termos do artigo 155, \u00a7 4\u00ba-A, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Com essa mudan\u00e7a, o crime de furto cometido nas situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica receber\u00e1 um novo tratamento, a saber: a) tornar-se-\u00e3o insuscet\u00edveis de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a; b) a prazo m\u00e1ximo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria passar\u00e1 de cinco para trinta dias; c) a pena ser\u00e1 cumprida inicialmente em regime fechado; d) em caso de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz decidir\u00e1 fundamentadamente se o r\u00e9u poder\u00e1 apelar em liberdade; e) aumento do prazo de cumprimento da pena para a obten\u00e7\u00e3o do livramento condicional; f) aumento do prazo de cumprimento da pena para o alcance da progress\u00e3o de regime.<\/p>\n Faz-se necess\u00e1rio que a resposta estatal a essa conduta de inexplic\u00e1vel reprovabilidade humana passe a receber uma san\u00e7\u00e3o proporcional e adequada, contribuindo para inibir a pr\u00e1tica de novos delitos (preven\u00e7\u00e3o geral).<\/p>\n Importante anotar que em agosto de 2022, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 643\/2020, de autoria do Deputado Federal Junio Amaral (PSL-MG), tornando qualificado o crime de furto cometido em \u201cocasi\u00e3o de inc\u00eandio, naufr\u00e1gio, inunda\u00e7\u00e3o, desastre, qualquer estado de calamidade p\u00fablica, epidemia ou pandemia declarados pelas autoridades competentes\u201d.<\/p>\n Com essa qualificadora, o crime de furto, que possui uma pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos, passar\u00e1 e ser penalizado com uma san\u00e7\u00e3o restritiva de liberdade de dois a oito anos. A proposta foi encaminhada ao Senado Federal e, desde 17.03.2023, espera a designa\u00e7\u00e3o de um relator junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a que aguarda an\u00e1lise pelo Senado Federal ainda \u00e9 t\u00edmida. Como forma de evitar que a mensagem do \u201cvai dar nada n\u00e3o\u201d se propague, sugerimos que a pena m\u00ednima do crime de furto cometido nas circunst\u00e2ncias de calamidade p\u00fablica seja superior a quatro anos, de modo que sejam vedadas todas as possibilidades de transa\u00e7\u00e3o ou acordos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n No Brasil ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, fica preso pelo cometimento de um crime de furto. Trata-se de uma medida de pol\u00edtica criminal que entende pela desnecessidade de segrega\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a tais delitos. De outra sorte, os furtos (saques ego\u00edsticos e irrespons\u00e1veis) cometidos em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, como a que devastou o Estado do Rio Grande do Sul, merecem uma reprimenda estatal condizente com a reprovabilidade dessa conduta.<\/p>\n Sabemos que a san\u00e7\u00e3o penal possui duplo efeito: repressivo e preventivo. O primeiro guarda rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da retributividade, decorrente do jus puniendi, que \u00e9 o poder-dever pertencente ao Estado de aplicar a lei aos casos de viola\u00e7\u00e3o da norma incriminadora. J\u00e1 o efeito preventivo, como o pr\u00f3prio nome sugere, tem o cond\u00e3o de evitar a pr\u00e1tica de novos delitos, a partir daquilo que chamamos de \u201cpreven\u00e7\u00e3o geral\u201d, ou seja, se \u201cA\u201d comete um crime e \u00e9 devidamente punido (com o respeito de seus direitos fundamentais, por \u00f3bvio), essa \u201cmensagem\u201d \u00e9 automaticamente repassada \u00e0 sociedade, por meio de seus microssistemas (bairros, n\u00facleos familiares, condom\u00ednios, escolas, entre outros), fazendo com que os demais cidad\u00e3os passem a melhor refletir antes decidirem praticar um crime.<\/p>\n \u00c9 preciso refletir: a quem queremos proteger?<\/p>\n Rodrigo Monteiro \u00e9 Promotor de Justi\u00e7a Titular do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Vit\u00f3ria (ES); Doutor em Direito (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direito (FDV).<\/p>\n\n\n