Publicado em A Gazeta, p. 15, em 13 de abril 2018
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou o ápice no combate à corrupção em nosso país? Essa pergunta possui uma única resposta: não! A decretação da prisão de um ex-presidente da República, após um árduo debate junto ao Supremo Tribunal Federal, tem um efeito simbólico sem precedentes, pois sinaliza à sociedade que ninguém pode eximir-se de cumprir a lei, consagrando-se a materialização da regra contida no artigo 5º, da Constituição Federal, o qual determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Referida decisão de prisão não possui ideologia político-partidária. Trata-se de análise meritória de provas, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, em cujo âmbito habita o devido processo legal. É preciso que se compreenda que para a Justiça não importa se o réu empunha uma bandeira de cor vermelha, azul ou amarela. Esse é o papel da Justiça: fazer valer a lei, sem distinção. Representa um equívoco, entretanto, imaginar que o combate à corrupção no Brasil alcançou o apogeu. Ainda há muito a ser feito. Ainda há muitos caciques que se escondem atrás do foro privilegiado que precisam urgentemente sentir a força da Justiça. Os desvios na Administração Pública não serão combatidos de forma isolada. Trata-se de uma guerra diária, eis que, em qualquer lugar do mundo, sabe-se que a corrupção acompanha o poder assim como a sombra, em um dia ensolarado, acompanha o corpo. Há, por certo, uma diferença existente no Brasil em relação àqueles países em que o cumprimento da lei é uma realidade: a impunidade. No Brasil delinquir se tornou um negócio de baixo risco impulsionado pela impunidade. Como muito bem salientou o Procurador da República Deltan Dallagnol, no Brasil existe um ciclo da impunidade, eis que a corrupção “é difícil descobrir. Descoberta, difícil provar. Provada, difícil o caso não ser anulado. Não anulado, demora mais de década e prescreve. Não prescrita, pena é baixa e indultada. Aplicada a pena a poderoso, adoece e vai para casa”. Inegável, pois, que não só a prisão do ex-presidente Lula, como a de outros políticos e empresários outrora habitantes de um “Brasil” diverso do nosso Brasil, representou um marco na Justiça brasileira, porém, não podemos nos enganar e acreditar que o trabalho está acabado. É preciso que todos os processos relacionados à corrupção sejam julgados de modo racional, sem preterições ou perseguições. O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal determina a necessidade de duração razoável de todos os processos, com a garantia de celeridade em sua tramitação. E é isso que a sociedade brasileira espera: o julgamento célere e razoável de todos os processos relacionados à corrupção, com a finalidade única de eliminar de nosso imaginário o fantasma da impunidade. Em resumo: a prisão do ex-presidente Lula representa um divisor de águas, porém, é preciso ir além!
RODRIGO MONTEIRO
Promotor de Justiça; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)
