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02 de outubro de 2024 RE 1.468.558, 1ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 01.10.2024. Análise da decisão do STJ que enxergou a presença de constrangimento ilegal em razão de prisão de traficante efetuada por integrantes da GM. Havia entendido o STJ que “a dispensa de objeto ao avistar os agentes municipais não é […]
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07 de dezembro de 2023 Não se pode transigir com a vida! A vida é o bem jurídico mais valioso do ser humano. Por se tratar do maior bem do ser humano, o constituinte delegou ao povo a legitimidade para realizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Cometido o crime de homicídio, após […]
Alegria enorme em participar do Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, promovida pela CSP/CNMP, ocasião em que abordamos o tema afeto ao controle externo das Guardas Municipais. Agradeço o convite feito pelo Conselheiro Jaime de Castro Miranda, por meio da colega Fernanda Balbinot. Alegria por debater […]
Com imensa alegria fui homenageado com a Comenda Major Caetano, maior honraria concedida pelo município de Rio Novo Sul aos que trabalham em prol do desenvolvimento dessa acolhedora cidade. Agradeço à Câmara Municipal e a todos os vereadores, na pessoa do proponente da homenagem, Carlinhos Cremonini Bonadiman, bem como ao município, na pessoa do Exmo. […]
14 de novembro de 2023 O Tribunal do júri e a retributividade em relação à violação ao princípio da plenitude da vida. A vida é o bem jurídico mais valioso do ser humano, sendo fonte de todos os demais direitos. O julgamento perante os juízes constitucionais, com competência para julgar os crimes dolosos contra a […]
Com muita alegria participamos do Congresso Nacional do Júri, realizado entre os dias 04 a 06.10.2023, na bela cidade de Belo Horizonte, ocasião em que tivemos a honra de conversar com centenas de colegas de todo o Brasil sobre questões pujantes vinculadas ao nosso inoxidável Tribunal do Júri.