02 de outubro de 2024 RE 1.468.558, 1ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 01.10.2024. Análise da decisão do STJ que enxergou a presença de constrangimento ilegal em razão de prisão de traficante efetuada por integrantes da GM. Havia entendido o STJ que “a dispensa de objeto ao avistar os agentes municipais não é […]
07 de dezembro de 2023 Não se pode transigir com a vida! A vida é o bem jurídico mais valioso do ser humano. Por se tratar do maior bem do ser humano, o constituinte delegou ao povo a legitimidade para realizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Cometido o crime de homicídio, após […]
14 de novembro de 2023 O Tribunal do júri e a retributividade em relação à violação ao princípio da plenitude da vida. A vida é o bem jurídico mais valioso do ser humano, sendo fonte de todos os demais direitos. O julgamento perante os juízes constitucionais, com competência para julgar os crimes dolosos contra a […]
Publicado na REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO.
PÚBLICO – N. 6, ano 2017
Publicado na REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – Nov/2017 / mai/2018 – Número 07 / Ano III
Publicado na REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público na defesa da probidade administrativa. @2019